Question 1

Preciso de ser residente em Portugal para comprar casa?

Accepted Answer

Não. Qualquer estrangeiro pode comprar imóvel em Portugal sem ser residente, sem visto e sem ligação prévia ao país — é o caso de muitos dos nossos compradores, vindos dos Estados Unidos, do Brasil e do resto da Europa. A compra, por si só, não dá direito a residência: são processos separados, e quem quiser tratar dos dois trata-os em paralelo. Trabalhamos com advogados em Portugal que acompanham compradores estrangeiros no NIF, na abertura de conta, na escritura e, quando é esse o objetivo, no pedido de residência ou de visto. Apresentamo-lo antes de assinar seja o que for; o aconselhamento jurídico é deles, não nosso.

Question 2

O que preciso antes de assinar seja o que for?

Accepted Answer

Um NIF, o número de identificação fiscal português. É obrigatório antes de assinar qualquer contrato de imóvel, abrir conta bancária ou pagar impostos em Portugal. Trata-se nas Finanças ou através de um representante fiscal.

Question 3

Que impostos pago ao comprar?

Accepted Answer

Dois: o IMT e o Imposto do Selo. O IMT é progressivo, de 0% a 7,5%, para quem compra habitação própria e permanente, mas os não residentes pagam uma taxa fixa de 7,5% na habitação. O Imposto do Selo é 0,8% sobre o preço, mais 0,6% sobre o valor do crédito, se houver. Ambos são pagos antes da escritura.

Question 4

Há isenções?

Accepted Answer

Sim. Quem tem até 35 anos e compra a primeira habitação própria e permanente fica isento de IMT e de Imposto do Selo até 330.539 €, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 48-A/2024.

Question 5

Quanto vou pagar de mais-valias quando vender?

Accepted Answer

Depende de ser residente ou não. Para não residentes, em 2026, considera-se 50% do saldo positivo da mais-valia, obrigatoriamente englobado nas taxas progressivas do IRS. A comissão da imobiliária pode ser deduzida, desde que devidamente faturada.

Question 6

O que é preciso para pôr o meu imóvel a anunciar?

Accepted Answer

Certificado energético, com número e classe: em Portugal é obrigatório para anunciar, não apenas para vender, e o número tem de constar do anúncio. Além disso: autorização escrita do proprietário para anunciar e usar as fotografias, a área em metros quadrados, a zona e o preço. A licença AMI da mediadora aparece sempre no anúncio — a nossa é a AMI 27933. Reunimos isto consigo antes de o imóvel ir para o ar.

Question 7

Que documentos preciso para vender?

Accepted Answer

Caderneta predial, certidão permanente do registo predial, licença de utilização, ficha técnica da habitação (para imóveis posteriores a 2004) e certificado energético. O certificado energético é obrigatório para anunciar e para vender.

Question 8

O Golden Visa ainda existe para imóveis?

Accepted Answer

Não. O investimento em imóveis deixou de dar acesso ao Golden Visa em outubro de 2023. Quem lhe disser o contrário está desatualizado.

Question 9

Trabalham fora de Cascais?

Accepted Answer

Sim. A casa é em Cascais, mas o alcance é nacional: Lisboa, Estoril, Sintra, Comporta, Algarve, Porto e Douro.

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